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21/07/2020
Pensão alimentícia compensatória: o conteúdo econômico invisível do trabalho doméstico
Quando o amor acaba, e o amor às vezes acaba, a ideia de justo e de justiça têm ângulos e olhares diferentes entre marido e mulher
03/07/2020
A importância do contrato na transmissão hereditária
O Direito Brasileiro não admite os pactos sucessórios, conforme se depreende da leitura do disposto no artigo 426 do Código Civil
04/06/2020
Direito Tributário - Medidas Emergenciais
Devido à pandemia que se instaurou com a rápida propagação do coronavírus, os Governos Federal, Estadual e Municipal estão em busca de soluções para diminuição do grande impacto na economia.
02/06/2020
Servidores e Empregados Públicos temporários tem direito ao 13º salário e férias remuneradas?
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu que os servidores públicos contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público não tem direito ao décimo terceiro
20/05/2020
E a responsabilidade fiscal dos município na quarentena?
Temos que em momentos como o que está sendo vivenciado pelo Brasil e pelo mundo, o bom senso deve prevalecer
09/05/2020
É possível responsabilizar a China perante a Corte Internacional de Justiça no caso da Covid-19?
As notícias de imprensa informam que a China demorou muito mais tempo do que o previsto para compartilhar suas informações internas em nível internacional.
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